O incumprimento bancário deve ser analisado contrato a contrato
“Incumprimento bancário” pode abranger crédito à habitação, crédito pessoal, cartão, descoberto, financiamento automóvel ou garantias prestadas a terceiros. Antes de negociar, deve ser identificado cada contrato, o capital ainda em dívida, as prestações vencidas, os juros e as garantias associadas.
O mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal ajuda a obter uma visão global, mas não substitui os contratos e os extratos de cada instituição. O valor reportado deve ser comparado com a documentação do banco.
O que acontece depois da primeira prestação em atraso
O banco pode enviar comunicações de regularização, aplicar juros de mora e adotar os procedimentos previstos no regime bancário aplicável. Em determinados contratos e quando se verificam os pressupostos, podem existir mecanismos de prevenção e regularização do incumprimento, incluindo o PERSI.
O devedor deve responder por escrito e guardar as propostas recebidas. Uma conversa telefónica pode ser útil, mas não substitui a prova do que foi efetivamente proposto ou aceite.
Vencimento antecipado e cobrança judicial
Se o incumprimento persiste, a instituição pode invocar mecanismos contratuais e legais que tornam exigível um montante superior às prestações mensais vencidas. É essencial conferir a cláusula utilizada, as comunicações enviadas e o cálculo apresentado.
A dívida pode depois ser cobrada por injunção, ação ou execução, conforme o título disponível. Também pode ser cedida a outra entidade. Quando isso acontece, deve ser provada a posição de quem reclama o pagamento e a cadeia documental do crédito.
Documentos para uma análise bancária completa
- Todos os contratos de crédito.
- Extratos e planos financeiros.
- Cartas de incumprimento ou vencimento.
- Mapa de responsabilidades de crédito.
- Propostas de reestruturação ou acordos.
- Citações, injunções ou execuções já recebidas.
Quando negociar e quando avaliar insolvência
Se existe rendimento suficiente para uma solução sustentável, a negociação pode permitir reorganizar prazos e prestações. O acordo deve ser testado contra o orçamento real do agregado e não contra um cenário otimista.
Quando vários contratos estão em incumprimento, já existem execuções e o rendimento disponível não permite satisfazer todos os credores num horizonte razoável, a insolvência pessoal deve ser comparada com a negociação. A decisão deve considerar os bens, as garantias e a eventual exoneração do passivo restante.
Perguntas frequentes
O banco pode exigir todo o empréstimo depois de algumas prestações em atraso?
A resposta depende do contrato, das comunicações efetuadas e das regras legais aplicáveis. O cálculo deve ser conferido antes de aceitar o valor exigido.
O que é o PERSI?
É um procedimento de regularização do incumprimento bancário aplicável nas situações e contratos abrangidos pelo respetivo regime. Deve ser verificado se os pressupostos estão preenchidos no caso concreto.
A dívida pode ser vendida a outra empresa?
Os créditos podem ser cedidos, mas quem reclama o pagamento deve conseguir demonstrar a sua posição e a identificação do crédito transmitido.
Ter incumprimento bancário significa que devo pedir insolvência?
Não. Primeiro deve comparar o passivo total, o rendimento, os bens e a capacidade de cumprir um acordo sustentável.