António Pina MoreiraAdvogados

Informação institucional

Proteção de dados pessoais

Informação relativa aos contactos efetuados através deste website.

Responsável e contacto

O contacto para questões relativas ao tratamento de dados neste website é António Pina Moreira – Advogados, através de geral@apmadvogados.com. O atendimento profissional e as moradas encontram-se na página Escritórios.

Dados e finalidades

O formulário recolhe nome, email ou telefone, preferência de atendimento e uma breve descrição do assunto. Os dados são utilizados para analisar e responder ao pedido e, se aplicável, preparar a prestação de serviços solicitada. Não são utilizados por este formulário para campanhas de marketing.

A base de licitude da resposta a pedidos de serviços é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A proteção do formulário contra utilização abusiva apoia-se no interesse legítimo de segurança, com tratamento limitado ao necessário.

Funcionamento e destinatários

A mensagem é encaminhada para o endereço profissional do escritório. Os prestadores de alojamento e correio eletrónico podem intervir na transmissão e conservação técnica, no âmbito dos serviços contratados. O formulário não exige anexos nem cria uma conta de utilizador. Não há venda de dados pessoais.

Conservação

Os pedidos sem contratação são conservados apenas pelo tempo necessário à resposta, ao seguimento solicitado e à proteção de direitos quando justificável. Se existir contratação, aplicam-se os deveres profissionais e os prazos legais relevantes ao processo. Os dados técnicos temporários usados para limitar envios abusivos são eliminados após o período necessário à proteção.

Direitos

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, quando aplicáveis, através do contacto indicado. O exercício dos direitos pode estar sujeito a deveres legais, segredo profissional e proteção de direitos de terceiros. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Minimização e segurança

Não envie informação sensível, documentos de identificação, dados bancários completos ou dados de terceiros pelo formulário inicial. A entrega de documentação será acordada com o escritório. A transmissão do formulário deve realizar-se por HTTPS.

Ligações externas

As ligações para entidades oficiais, mapas e outros websites abrem serviços com políticas próprias. O conteúdo desses serviços não é carregado automaticamente nesta página.