Responsável e contacto
O contacto para questões relativas ao tratamento de dados neste website é António Pina Moreira – Advogados, através de geral@apmadvogados.com. O atendimento profissional e as moradas encontram-se na página Escritórios.
Dados e finalidades
O formulário recolhe nome, email ou telefone, preferência de atendimento e uma breve descrição do assunto. Os dados são utilizados para analisar e responder ao pedido e, se aplicável, preparar a prestação de serviços solicitada. Não são utilizados por este formulário para campanhas de marketing.
A base de licitude da resposta a pedidos de serviços é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A proteção do formulário contra utilização abusiva apoia-se no interesse legítimo de segurança, com tratamento limitado ao necessário.
Funcionamento e destinatários
A mensagem é encaminhada para o endereço profissional do escritório. Os prestadores de alojamento e correio eletrónico podem intervir na transmissão e conservação técnica, no âmbito dos serviços contratados. O formulário não exige anexos nem cria uma conta de utilizador. Não há venda de dados pessoais.
Conservação
Os pedidos sem contratação são conservados apenas pelo tempo necessário à resposta, ao seguimento solicitado e à proteção de direitos quando justificável. Se existir contratação, aplicam-se os deveres profissionais e os prazos legais relevantes ao processo. Os dados técnicos temporários usados para limitar envios abusivos são eliminados após o período necessário à proteção.
Direitos
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição, quando aplicáveis, através do contacto indicado. O exercício dos direitos pode estar sujeito a deveres legais, segredo profissional e proteção de direitos de terceiros. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Minimização e segurança
Não envie informação sensível, documentos de identificação, dados bancários completos ou dados de terceiros pelo formulário inicial. A entrega de documentação será acordada com o escritório. A transmissão do formulário deve realizar-se por HTTPS.
Ligações externas
As ligações para entidades oficiais, mapas e outros websites abrem serviços com políticas próprias. O conteúdo desses serviços não é carregado automaticamente nesta página.
