Incumprimento do Crédito Pessoal

O que deve conferir no contrato de crédito pessoal

Quando uma prestação de crédito pessoal fica em atraso, o primeiro passo é obter o contrato e o plano financeiro. É necessário perceber o capital inicialmente financiado, o que já foi pago, o saldo em dívida, a taxa de juro, as comissões e as garantias eventualmente prestadas.

Não aceite como certo um valor comunicado apenas por telefone. O montante deve ser apresentado de forma discriminada e comparado com os extratos e pagamentos realizados.

Da prestação vencida ao vencimento antecipado

O incumprimento pode começar por uma ou várias prestações, mas a instituição pode depois invocar as regras contratuais e legais aplicáveis para exigir um montante mais amplo. Antes de reconhecer a dívida, deve ser verificado se foram cumpridas as comunicações necessárias e como foi calculado o valor.

Se o contrato estiver abrangido pelos mecanismos bancários de regularização do incumprimento, deve também ser analisado o procedimento seguido pela instituição e as propostas efetivamente apresentadas.

Quando o crédito é cedido a uma empresa de recuperação

É frequente que créditos em incumprimento sejam cedidos. A mudança de credor não significa que desapareçam as questões anteriores do contrato. Quem exige o pagamento deve identificar o crédito e demonstrar a sua posição.

Guarde as cartas de cessão, os extratos e todas as comunicações. Se o valor cobrado inclui juros ou despesas, peça uma discriminação atualizada antes de negociar.

Injunção ou execução

Quando chega uma notificação judicial, a prioridade deixa de ser apenas negociar. Deve ser identificado o tipo de processo, o prazo e o documento usado como fundamento. Uma negociação informal não suspende automaticamente o prazo de oposição.

• Contrato de crédito e condições gerais.
• Plano financeiro e extratos.
• Comprovativos de prestações pagas.
• Cartas de incumprimento e interpelação.
• Documentos de cessão do crédito.
• Injunção, citação ou requerimento executivo.

Crédito pessoal e insolvência

Uma única prestação em atraso não significa insolvência. A questão muda quando existem vários créditos, cartões, dívida fiscal ou penhoras e o rendimento já não permite cumprir todas as obrigações vencidas.

Nesse cenário, deve ser feito um orçamento global e comparada a negociação com a insolvência pessoal. A eventual exoneração do passivo restante não deve ser apresentada como garantia, mas como mecanismo sujeito aos pressupostos e deveres legais.